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O SITAVA entregou um aviso prévio de greve para o próximo dia 18 de Maio no sector da Aviação civil, para decorrer em todos os estabelecimentos da NAV Portugal E.P.E.; Grupo ANA - Ana Aeroportos, ANAM e Portway; Grupo TAP - TAP Portugal, Lojas Francas, UCS - Cuidados Integrados de Saúde, S.A., PGA e Megassis; Grupo SATA - Sata Açores, SATA Internacional e SATA Gestão de Aeródromos das 00h00 às 24h00.
Contra o não cumprimento dos Acordos de Empresa, contra o esbulho dos rendimentos, designadamente o subsídio de férias, o subsídio de Natal, o trabalho suplementar, as anuidades/ diuturnidades e a suspensão das evoluções.
Aviso Prévio de Greve
Exmos. Senhores,
- Contra o não cumprimento dos Acordos de Empresa, contra o esbulho dos rendimentos, designadamente o subsídio de férias, o subsidio de Natal, o trabalho suplementar, as anuidades/ diuturnidades e a suspensão das evoluções.
- Contra os efeitos negativos para os trabalhadores e para as receitas do Estado, com perdas estimadas de 75 ME nos próximos 3 anos só na NAV, sendo que as empresas não dependem do orçamento do Estado apenas por serem do sector empresarial público.
- Contra a anunciada privatização das empresas estruturantes do sector (TAP e ANA), pelos perigos que tal encerra, e que irá, se levada por diante, pôr em causa não só a principal exportadora nacional (a TAP) como a ANA Aeroportos, com todas as consequências inerentes conhecidas, como a perda directa de receitas para os cofres do Estado, o risco de extinção de centenas ou mesmo milhares de postos de trabalho, bem como o facto de tornar o país em geral ainda mais periférico.
- Contra o efeito de destruição de dezenas de milhares de postos de trabalho que directa e indirectamente contribuem para a sustentação de todo o sector, estimados em mais ou menos cinquenta mil, e que poderão vir ser postos em causa, em largo número, com todos os encargos para a Segurança Social que tal implica, tendo em conta o drama principal que se traduz na perda do posto de trabalho, que numa economia em recessão será equivalente a uma pena capital.
- Por todos os perigos que este ataque sem precedentes implica a um sector com integração de mão-de-obra qualificada, de difícil ou impossível recuperação, como infelizmente já aconteceu noutras áreas de actividade, condenando assim este país a um acentuado e prolongado estado de pobreza e dependência generalizados;
- Contra as políticas recessivas que provocam mais retrocesso económico e social, o contínuo aumento do desemprego e do custo de vida, o ataque aos direitos dos trabalhadores e o desmantelamento e degradação dos serviços públicos e funções sociais do Estado na saúde, educação, transportes e segurança social;
- Contra o mutismo do Ministro da Economia e Emprego que, apesar das nossas insistências, continua a não nos receber.
Vem o SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos:
Ao abrigo do disposto no artigo 534º, nºs 1 e 2 do Código do Trabalho, emitir o presente aviso prévio de greve, prevista para decorrer em todos os estabelecimentos da NAV Portugal E.P.E.; Grupo ANA - Ana Aeroportos, ANAM e Portway; Grupo TAP - TAP Portugal, Lojas Francas, UCS - Cuidados Integrados de Saúde, S.A., PGA e Megassis; Grupo SATA - Sata Açores, SATA Internacional e SATA Gestão de Aeródromos.
com âmbito em todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas) como segue:
- das 00H00 às 24H00 do dia 18 de Maio de 2012,
- das 20H30 às 24H00 do dia 17 de Maio de 2012, apenas quanto àqueles trabalhadores cujo período de trabalho se inicie durante este lapso de tempo,
- das 00H00 às 03H00 do dia 19 de Maio de 2012, apenas quanto àqueles trabalhadores cujo período de trabalho cesse no decurso deste lapso de tempo,
- ao trabalho suplementar das 20H30 do dia 17 às 03H00 do dia 19 de Maio de 2012.
Tendo em conta os períodos de greve indicados e o que ficou definido em anteriores greves, informamos os seguintes serviços mínimos a prestar:
- Um voo (ida e volta) Lisboa/Terceira /Lisboa a ser operado pela TAP;
- Um voo (ida e volta) Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa, a ser operado pela SATA Internacional;
- Um voo (ida e volta) Lisboa/Funchal/Lisboa a ser operado pela TAP.
- A assistência a todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoas e bens, incluindo voos-ambulância, movimentos de emergência entendidos como situações declaradas em voo, designadamente por razões de ordem técnica ou meteorológica e outras que, pela sua natureza, tornem absolutamente inadiável a assistência em voo: todos os voos militares e todos os voos de Estado, nacional ou estrangeiro
Sem outro assunto, subscreve-se com consideração,
A DIRECÇÃO
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