Não ao Retrocesso Social

Boletim Igualdade

Indústria em Portugal

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Tal como havíamos informado, a Ryanair promoveu ontem uma reunião, em que estivemos presentes, com o objectivo de “discutir, em geral, o atual momento do sector do Handling em Portugal e, em particular nas relações laborais no sector do self-handling da Ryanair”.
Nessa reunião, foi afirmado pela Empresa, a necessidade de se iniciar, com a maior brevidade, a negociação de um Acordo de Empresa (AE).
Foi-nos, novamente, confirmada a aplicação do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) entre o SITAVA e AESH, já nos próximos “processamentos de vencimentos” do mês de Março.
Enquanto o processo negocial do eventual Acordo de Empresa não estiver concluído, aplica-se o CCT, que está disponível para consulta dos trabalhadores no site do SITAVA.
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Dia Internacional da Mulher |
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Comemora-se hoje o dia 8 de março, mais um dia internacional da mulher. Ao longo da história e por vezes com o sacrifício da própria vida, as mulheres têm sabido travar esta luta impondo ao mundo o reconhecimento pela sua causa que, em boa verdade, não é só das mulheres, mas sim de todos.
Com o advento da Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX, as mulheres começaram a exercer uma atividade laboral remunerada, começando assim a tomar consciência do seu papel na sociedade. Lutando contra a discriminação, as mulheres encetaram heroicas e abnegadas lutas na Europa e nos EUA, que vieram a culminar com a consagração do dia 8 de março como o dia internacional da mulher, apenas reconhecido pelas Nações Unidas decorria já o ano de 1975.
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Falck — Trabalho a mais é Trabalho Suplementar! |
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Realizou-se na DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações Laborais, a segunda reunião entre o SITAVA e a Empresa FALCK.
Os assuntos abordados foram:
1. - Pagamento dos dias de feriado;
2. - Pagamento dos subsídios de férias e de Natal;
3. - Descanso semanal e complementar;
4. - Identificação do período normal de trabalho nas escalas de serviço e o período de aferição do número de horas de trabalho prestado.
- Relativamente ao ponto 1, o SITAVA entende que devem ser cumpridos os artigos 268o (pagamento de trabalho suplementar) e 269o (prestações relativas a dia feriado) do Código do Trabalho (CT), enquanto que a Empresa entende que apenas terá que cumprir o art. 269.o- direito a um descanso que é metade do tempo trabalhado. Não havendo descanso, terá este tempo de ser pago com um acréscimo de 50%.
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Groundlink — Reunião 23/02 na DGERT |
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Na sequência da reunião do dia 23/02, podemos informar que a Groundlink vai aplicar o CCT do Handling (celebrado entre o SITAVA e a AESH e disponível no nosso site), com efeito a partir do processamento salarial do mês de Março, e com retroactivos a 1 de Novembro.
À semelhança da Ryanair, a Groundlink III, propôs-nos também a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho próprio, o que consideramos positivo. Para tal, iremos iniciar um processo negocial a partir do próximo dia 9 de Março.
Da parte do SITAVA, primeiramente registamos com satisfação o facto de a empresa ir aplicar contratação colectiva, bem como a disponibilidade para negociar um ACT, possibilitando uma melhoria das condições de trabalho e de vida para os nossos associados e restantes trabalhadores.
Sendo este um processo evolutivo, é fundamental que os trabalhadores se organizem no SITAVA, sindicalizando-se e dando-nos mais força para defender os seus direitos.
Nesse sentido, vamos proceder à eleição de DELEGADOS SINDICAIS na Groundlink, estando desde já abertas as candidaturas até dia 6 de Março.
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Ryanair — Reunião 23/02 na DGERT |
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Na sequência da primeira reunião a 15/02, voltámos a reunir com a Ryanair na DGERT, agora dia 23/02. Nesta reunião, a Ryanair informou que vai aplicar o Contrato Colectivo de Trabalho do Handling (celebrado entre o SITAVA e a AESH e disponível no nosso site), já a partir do processamento salarial do mês de Março, justificando a sua posição com a interligação Ryanair/Groundlink.
A Ryanair propôs-nos também a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho (englobando também a Groundlink III), o que consideramos positivo, sendo que iniciaremos o processo negocial com a empresa a partir do próximo dia 7 de Março.
Da parte do SITAVA, não obstante a divergência que temos com a empresa relativamente ao CCT aplicável na Ryanair (que consideramos ser o CCT SITAVA – RENA), registamos como positivo o facto de a empresa ir aplicar contratação colectiva, bem como a disponibilidade para negociar um ACT.
Sendo este um processo evolutivo, é fundamental que os trabalhadores se organizem no SITAVA, sindicalizando- se e dando-nos mais força para defender os seus direitos.
Nesse sentido, vamos proceder à eleição de DELEGADOS SINDICAIS na Ryanair, estando desde já abertas as candidaturas até dia 6 de Março.
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