“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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Não ao Retrocesso Social

Boletim Igualdade

Indústria em Portugal

Dia Internacional da Mulher

Comemora-se hoje o dia 8 de março, mais um dia internacional da mulher. Ao longo da história e por vezes com o sacrifício da própria vida, as mulheres têm sabido travar esta luta impondo ao mundo o reconhecimento pela sua causa que, em boa verdade, não é só das mulheres, mas sim de todos.

Com o advento da Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX, as mulheres começaram a exercer uma atividade laboral remunerada, começando assim a tomar consciência do seu papel na sociedade. Lutando contra a discriminação, as mulheres encetaram heroicas e abnegadas lutas na Europa e nos EUA, que vieram a culminar com a consagração do dia 8 de março como o dia internacional da mulher, apenas reconhecido pelas Nações Unidas decorria já o ano de 1975.

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Falck — Trabalho a mais é Trabalho Suplementar!

Realizou-se na DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações Laborais, a segunda reunião entre o SITAVA e a Empresa FALCK.

Os assuntos abordados foram:

1. - Pagamento dos dias de feriado;

2. - Pagamento dos subsídios de férias e de Natal;

3. - Descanso semanal e complementar;

4. - Identificação do período normal de trabalho nas escalas de serviço e o período de aferição do número de horas de trabalho prestado.

- Relativamente ao ponto 1, o SITAVA entende que devem ser cumpridos os artigos 268o (pagamento de trabalho suplementar) e 269o (prestações relativas a dia feriado) do Código do Trabalho (CT), enquanto que a Empresa entende que apenas terá que cumprir o art. 269.o- direito a um descanso que é metade do tempo trabalhado. Não havendo descanso, terá este tempo de ser pago com um acréscimo de 50%.

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Groundlink — Reunião 23/02 na DGERT

Na sequência da reunião do dia 23/02, podemos informar que a Groundlink vai aplicar o CCT do Handling (celebrado entre o SITAVA e a AESH e disponível no nosso site), com efeito a partir do processamento salarial do mês de Março, e com retroactivos a 1 de Novembro.

À semelhança da Ryanair, a Groundlink III, propôs-nos também a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho próprio, o que consideramos positivo. Para tal, iremos iniciar um processo negocial a partir do próximo dia 9 de Março.

Da parte do SITAVA, primeiramente registamos com satisfação o facto de a empresa ir aplicar contratação colectiva, bem como a disponibilidade para negociar um ACT, possibilitando uma melhoria das condições de trabalho e de vida para os nossos associados e restantes trabalhadores.

Sendo este um processo evolutivo, é fundamental que os trabalhadores se organizem no SITAVA, sindicalizando-se e dando-nos mais força para defender os seus direitos.

Nesse sentido, vamos proceder à eleição de DELEGADOS SINDICAIS na Groundlink, estando desde já abertas as candidaturas até dia 6 de Março.

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Ryanair — Reunião 23/02 na DGERT

Na sequência da primeira reunião a 15/02, voltámos a reunir com a Ryanair na DGERT, agora dia 23/02. Nesta reunião, a Ryanair informou que vai aplicar o Contrato Colectivo de Trabalho do Handling (celebrado entre o SITAVA e a AESH e disponível no nosso site), já a partir do processamento salarial do mês de Março, justificando a sua posição com a interligação Ryanair/Groundlink.

A Ryanair propôs-nos também a negociação de um Acordo Colectivo de Trabalho (englobando também a Groundlink III), o que consideramos positivo, sendo que iniciaremos o processo negocial com a empresa a partir do próximo dia 7 de Março.

Da parte do SITAVA, não obstante a divergência que temos com a empresa relativamente ao CCT aplicável na Ryanair (que consideramos ser o CCT SITAVA – RENA), registamos como positivo o facto de a empresa ir aplicar contratação colectiva, bem como a disponibilidade para negociar um ACT.

Sendo este um processo evolutivo, é fundamental que os trabalhadores se organizem no SITAVA, sindicalizando- se e dando-nos mais força para defender os seus direitos.

Nesse sentido, vamos proceder à eleição de DELEGADOS SINDICAIS na Ryanair, estando desde já abertas as candidaturas até dia 6 de Março.

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SPdH — Pagamento do Prémio Distribuição Lucros (Clª 54 AE)

Na sequência da reunião de hoje com a SPdH, convocada expressamente sobre o tema “Pagamento do Prémio de Distribuição de Lucros” (Cla 54 do AE), foi referido pelo Presidente Executivo, Engo Paulo Leite, que no próximo dia 27, será feita a aprovação de contas relativamente ao exercício de 2017, sendo que o montante global do PDL (Prémio de Distribuição de Lucros) apurado se situa entre os 900 mil euros e 1 milhão de euros.

Recordamos que este Prémio corresponde à Cláusula 54 do AE, que determina:

(...) 2. O PDL é anual e será devido sempre que, no ano civil imediatamente anterior, o valor dos Resultados de Exploração Antes de Prémio e Impostos (REAPI) seja superior a € 3.000.000,00 (três milhões de euro).

3. O montante global total do PDL é de 20% do valor dos REAPI que exceda €3.000.000,00 (REAPI-3.000.000,00).(...)

Nos termos do ponto 4, alíneas a) e c), são beneficiários deste prémio, todos os trabalhadores que:

“a) Tenham prestado um mínimo de quatro meses de trabalho efectivo real, seguidos ou interpolados; (...)

c) Não tenham registado mais do que três dias de faltas injustificadas;”

Além disso, estão associadas outras componentes relacionadas com a Avaliação de Desempenho.

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