“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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Não ao Retrocesso Social

Boletim Igualdade

Indústria em Portugal

Recessão Aprofunda-se

1. Os dados acabados de divulgar pelo INE sobre as estimativas das Contas Nacionais para 2012, em conjunto com os resultados do Inquérito ao Emprego ontem conhecidos, revelam que a crise se aprofundou no quarto trimestre do ano passado em resultado da política de austeridade, conduzindo a uma destruição sem precedentes do nível de emprego e fazendo disparar a taxa de desemprego.

2. Os dados hoje divulgados apontam para uma redução do produto interno bruto de - 3,2% em 2012, acima da previsão de - 3% do Governo, e uma redução de - 3,8% no quarto trimestre. Há mais de 30 anos que se não observava uma recessão económica tão profunda no país. Na zona do euro só a Grécia teve um resultado tão desfavorável em 2012. Tal facto não pode ser dissociado da intervenção do FMI, BCE e UE, a que Portugal e a Grécia estão a ser sujeitos.

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Um Quarto da População Activa no Desemprego

O nível atingido pela taxa de desemprego no 4º trimestre de 2012, de 16,9% segundo o INE, prova o falhanço da política do Governo e a situação de miséria para onde quer atirar milhares de portugueses. Com esta taxa foi já ultrapassada a previsão de desemprego do Governo de 16,4% para 2013 e ainda haverá muitos despedimentos se não for posto termo a esta política.

Os jovens até aos 35 anos representam 46% do total dos desempregados, sendo de 40% a taxa de desemprego dos menores de 25 anos. Cresce também o desperdício de competências. Os diplomados desempregados têm um peso de 16% e uma a taxa de desemprego de 13,4%.

Tendo em conta estes dados, conjuntamente com os inactivos disponíveis e indisponíveis, e o subemprego dos trabalhadores a tempo parcial, o desemprego real é já de cerca de 1 milhão 475 mil pessoas, tendo crescido 233 mil face ao mesmo trimestre de 2011. A taxa real de desemprego foi de 25,7% em termos globais e de 54,5% para os jovens até aos 25 anos.

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Assembleia-geral Eleitoral - Convocatória

Nos termos dos Artigos 26º, 69º e 70º dos Estatutos e ainda do nº 1 e nº 2 do Regulamento da Assembleia-geral (Anexo I) e do Regulamento Eleitoral (Anexo II) do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), convoco a Assembleia-geral Eleitoral para o dia 11 de Abril de 2013 (5a feira) com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto Único: Eleição dos membros da Mesa da Assembleia-geral e da Direcção do SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, para o mandato 2013/2017.

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Regime temporário de pagamento parcial dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2013

Foi aprovada na Assembleia da República, e promulgada pelo Presidente da República, a lei 11/2013, que estabelece o regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos durante o ano de 2013. De acordo com este regime temporário, que vigorará entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013, o pagamento dos referidos subsídios será feito nos seguintes termos:

Subsidio de Natal

- 50% até 15 de Dezembro

- Os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

Subsidio de férias

- 50% antes do início do período de férias (ou, no caso de gozo interpolado de férias, proporcionalmente a cada período de gozo)

- Os restantes 50% em duodécimos ao longo do ano.

Esta regra não se aplica a eventuais subsídios relativos a férias vencidas antes da entrada em vigor desta lei que ainda não tenham sido pagos.

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O Programa Neoliberal do FMI e do Governo para Destruir o Estado Social

 

O FMI, UTILIZANDO DADOS INCORRETOS, DEFENDE MEDIDAS NEOLIBERAIS QUE DESTRUÍRIAM AS FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO E LANÇARIAM O PAÍS NUMA RECESSÃO MAIOR

A pedido do governo PSD/CDS (mais um exemplo do servilismo ao estrangeiro deste governo que despreza o saber cientifico nacional), o FMI elaborou um “estudo” com o titulo: “Rethinking the State – Selected Expenditure reform options”. O objetivo é claro como o próprio titulo o diz: “repensar o Estado”, ou seja, refundá-lo para utilizar as palavras de Passos Coelho. Para isso, é preciso começar por destrui-lo. Quem se dê ao trabalho de ler as suas 76 páginas em inglês (nem se deram ao trabalho de o traduzir em português) conclui que ele é mais um exemplo do neoliberalismo defendido pela escola de Chicago de Friedman, sendo o seu objetivo a destruição do Estado, ou seja, da Administração Pública e das funções sociais do Estado. O FMI, ignorando mais uma vez a Constituição da República Portuguesa (para estes “senhores” ela não existe), e sem a definição do que deve ser o Estado em Portugal, apresentou um “pacotão” de medidas que, aplicadas, destruiriam os sistemas públicos de saúde, educação, e segurança social e lançariam o país numa recessão económica ainda maior. E para fundamentar essas medidas de natureza ideológicas, o FMI não hesita em utilizar mesmo dados falsos e inverdades como iremos provar.

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