“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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Não ao Retrocesso Social

Boletim Igualdade

Indústria em Portugal

A Greve é Geral e Todos Podem Aderir

 

Por que estamos a lutar:

 

- Contra o esbulho dos salários e o empobrecimento;

- Pela defesa dos Acordos de Empresa e dos Contratos Colectivos;

- Contra os cortes salariais e redução do pagamento das prestações do trabalho;

- Contra a redução do pagamento do trabalho suplementar;

- Contra o aumento dos dias de trabalho de borla, através da retirada de 4 feriados 3 dias de férias;

- Contra o aumento das horas de trabalho diárias e semanais, pagas a singelo (até 150/ano);

- Pela defesa dos postos de trabalho com direitos e contra a precariedade no trabalho;

- Contra as privatizações e defesa do serviço público.

- Em defesa das funções sociais do Estado na saúde, na educação, na segurança social, etc.

 

CUMPRIR O AE, PAGAR OS SALÁRIOS E OS SUBSÍDIOS É QUE DEVERIA SER A REGRA!

 

Não queremos ser EXCEÇÃO, queremos que cumpram as REGRAS!

 

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Greve Geral 22 de Março

 

Os Portugueses acorreram em grande número à Manifestação Nacional do passado dia 11 de Fevereiro, um protesto que juntou centenas de milhar de pessoas que, em conjunto, mostraram que o país não está adormecido e que se encontra insatisfeito com a submissão indiscriminada às directrizes da Troika e com as políticas que nos vêm destruindo a economia, o nível de vida e a esperança no futuro.

Em poucos meses, o Governo PSD/CDS, agora com a máscara da Concertação Social, apostou no aumento do custo de vida, no aumento da carga fiscal, na degradação do poder de compra, nos esbulhos salariais nos sectores da Administração Pública e Empresarial do Estado e na facilitação do despedimento. O que resultou desse esforço hercúleo pedido aos cidadãos? Uma contracção do PIB em 3,3%; a maior taxa de desemprego de sempre, acima dos 14%; uma queda na notação (o que haverá abaixo de “lixo”?) por parte da Agência de notação Moody’s; novos recordes da dívida pública portuguesa a dez e a cinco anos; uma queda da actividade económica de 3,4% no último Natal, em comparação com o anterior. Diz a OCDE que, dos três países que se encontram em processo de resgate, apenas em Portugal a actividade económica deverá continuar a cair nos próximos meses. Insiste-se num aumento de impostos associado a políticas de austeridade, que apenas provocam menos consumo, menos receitas, mais desemprego e mais despesas sociais.

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Exigir trabalho com direitos!

 

Hoje, encontram-se em situação de desemprego, inactividade e desemprego cerca de 1.200.000 trabalhadores, sendo que, de acordo com os dados oficiais, estavam registados, no final do mês de Janeiro, 815 mil trabalhadores, 35,1% de jovens até aos 25 anos, sendo que mais de 40% destes trabalhadores caem em situação de desemprego por via da “não renovação” dos seus contratos de trabalho...

Mais de 470 mil jovens até aos 35 anos têm vínculos de trabalho precários, representando 59% dos trabalhadores nesta situação. A contratação de trabalhadores com vínculo precário para a ocupação de postos de trabalho permanentes, continua a ser a maior causa da instabilidade e a causa maior dos problemas que se relacionam com o desemprego, sobretudo entre os jovens... Interjovem

 

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Governo Lesa Gravemente a Segurança Social

 

A CGTP-IN, em circular emitida hoje, considera profundamente lesiva para a segurança social a utilização da transferência dos fundos de pensões da banca para fins diferentes do pagamento das pensões. Segundo informações publicadas na comunicação social, terá sido acordado entre o Governo e a troika a utilização de um total de 4,5 milhões de euros dos fundos de pensões dos bancários para a compra pelo Estado de créditos da banca a empresas do Sector Empresarial do Estado e a autarquias (3 milhões) e para pagar dívidas dos hospitais (1,5 milhões). Admite-se ainda que a verba restante (1,5 milhões) seja também canalizada para os bancos, para a sua recapitalização ou para aumentar o capital da Caixa Geral de Depósitos. A ser assim, todo o valor dos activos dos fundos de pensões ou regressa à banca (em 75% do valor total) ou serve para pagar dívidas do Estado – e não para suportar as responsabilidades assumidas pela segurança social pagando as pensões a 27 mil trabalhadores. Esta situação é perfeitamente escandalosa.

 

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Não ao Retrocesso Social!

 

O “acordo” celebrado pelas confederações patronais com a UGT constitui o maior atentado aos direitos dos trabalhadores e um retrocesso social sem precedentes nas relações de trabalho em Portugal. É óptimo para o grande patronato e inaceitável para os trabalhadores e as suas famílias porque acentua a exploração, as desigualdades e o empobrecimento.

É um compromisso que coloca o Estado e o dinheiro dos nossos impostos ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e fragiliza a segurança social, ao forçá-la a financiar as empresas para baixar salários, generalizar a precariedade e, de seguida, enviar os trabalhadores para o desemprego.

Este é o “acordo” da capitulação que subverte o princípio constitucional de proibição de despedimento sem justa causa, abrindo a porta de par em par aos despedimentos por inadaptação, decorrentes da “quebra de produtividade ou de qualidade”, sempre associada a objectivos definidos e impostos pelo patronato aos trabalhadores. CGTP

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