“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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Não ao Retrocesso Social

Boletim Igualdade

Indústria em Portugal

A situação política e social exige que no 1º de Maio se lute pelos direitos de Abril

 

A evolução da situação política e social continua em acentuado estado de degradação. O Orçamento rectificativo trouxe mais austeridade com os cortes nos subsídios de doença e de maternidade, no Rendimento Social de Inserção e a suspensão das reformas antecipadas. A execução orçamental dos primeiros 3 meses confirmou o aumento da despesa e a redução das receitas, com a diminuição generalizada dos impostos, excepto do IRS que subiu 1,2% e é suportado em grande parte pelos trabalhadores. Entretanto o FMI já admite, nas previsões até 2017, que Portugal terá um desemprego estrutural de 11,1%, com uma economia anémica e com a dívida a situar-se nos 109% do Produto Interno Bruto. Como é óbvio estamos perante uma política que não só não resolve como agrava os problemas dos trabalhadores, das famílias e do país.

Neste quadro e tendo presente a necessidade de intensificar a acção sindical a todos os níveis, exortar os trabalhadores a fazer do Dia Internacional do Trabalhador uma “Jornada de Luta Nacional”, lutando em Maio pelos direitos de Abril.

 

 
Em Defesa da Segurança Social e Sistemas Públicos de Saúde (SNS) e Educação

 

Nos últimos dias acentuou-se a pressão do Governo PSD/CDS e das forças conservadoras que o apoiam no sentido de desmantelar as funções sociais do Estado.

A apresentação e aprovação do Orçamento de Estado rectificativo serviram de pano de fundo para posições alarmistas. Especulou-se sobre as contas da Segurança Social, sobre a redução do seu saldo positivo, sobre o crescimento da despesa com as prestações de desemprego e sobre a diminuição das contribuições sociais. Este foi o pano de fundo que serviu para a apresentação de um novo pacote de austeridade, que incluiu a suspensão das reformas antecipadas e mais restrições no acesso ou nos valores de prestações sociais, incluindo o subsídio de doença, o rendimento social de inserção e o subsídio de maternidade. Mais recentemente o Governo anunciou o lançamento de um “estudo” sobre a introdução de um tecto contributivo, o conhecido “plafonamento” que o ex-ministro Bagão Félix tentou introduzir mas que agora, em declarações públicas, se veio pronunciar contra, por reconhecer, como sempre a CGTP-IN afirmou, que isso, a concretizar-se, determinaria uma redução imediata das receitas da Segurança Social criando graves dificuldades financeiras a esta.

Por sua vez, o Ministro da Saúde afirmou na Assembleia da República que “a sustentabilidade mínima do SNS não está garantida”, situação criada pelo próprio Governo e pela troika que na revisão do “Memorando”, realizada em Dezembro de 2011, à margem da Assembleia da República e dos portugueses, aumentaram o corte na despesa pública com a Saúde, em 2012, de 550 milhões € (versão inicial do “Memorando”) para 1.000 milhões €.

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O Tratado Orçamental Europeu Afronta os Interesses Nacionais

 

1. A CGTP-IN considera que uma aprovação do Tratado Orçamental seria lesiva dos interesses dos trabalhadores e do interesse nacional, sobretudo pelas suas consequências em perdas de soberania, de ameaças às Funções Sociais do Estado e de constrangimentos ao desenvolvimento e ao crescimento económico. A sua eventual aprovação (em que Portugal seria o primeiro país europeu a proceder à sua ratificação), sem debate público, conduziria Portugal a uma situação equivalente à de país ocupado.

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Custos do Trabalho e Produtividade em Portugal

 

Uma das afirmações mais repetidas em Portugal, nomeadamente pelo governo e pela “troika estrangeira”, assim como pelos patrões e pelos defensores do pensamento económico neoliberal dominante nos media é a baixa produtividade do trabalho em Portugal. E para isso comparam a produtividade portuguesa com a de outros países da U.E. No entanto, nunca comparam os salários dos portugueses com os dos outros países da U.E. E a partir daquela afirmação, que se transformou num lugar comum dos ultraliberais (as causas nunca são profunda e honestamente analisadas) insinua-se ou afirma-se mesmo que a culpa é dos trabalhadores e que estes recebem salários que não correspondem à produtividade que têm. E com base nisso aparece a estranha teoria que, para aumentar a produtividade e a competitividade, das empresas, é necessário baixar os salários em Portugal entre 15% e 20%. E é esse um objectivo das medidas que a “troika estrangeira” e o governo PSD/CDS estão a impor aos trabalhadores portugueses através do congelamento e mesmo corte de salários, por meio da destruição do emprego e consequente disparar do desemprego que depois é utilizado para pressionar os trabalhadores a aceitarem salários cada vez mais baixos, por meio das alterações na lei do subsidio de desemprego (redução do valor e da duração) para obrigar os desempregados a aceitarem salários inferiores aos que recebiam antes de serem despedidos, por meio do aumento do trabalho gratuito (redução das férias e dos feriados) etc.. Actualmente, já mais de 10,5% dos trabalhadores portugueses, ou seja, 500.000 recebem apenas o salário mínimo nacional, e este número está a crescer de uma forma rápida (entre Out.2007 e Out2010 aumentou em 75%). E se retirarmos ao salário mínimo o desconto para a Segurança Social (11%) restam 431,65€ um valor próximo do limiar da pobreza.

Esta estranha teoria de que se impuser salários ainda mais baixos em Portugal a produtividade e a competitividade aumentarão não tem correspondência real. E isto porque os custos do trabalho em Portugal já são significativamente inferiores aos médios da União Europeia e esse facto nunca resolveu o problema da baixa competitividade das empresas portuguesas. O quadro 1, construído com dados recentemente divulgados pelo Eurostat, mostra que os custos do trabalho em Portugal já são bastante inferiores aos da União Europeia.


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O SITAVA saúda os Trabalhadores

 

O SITAVA saúda todos os Trabalhadores que participaram na Greve Geral do dia 22 de Março, como afirmação de descontentamento e protesto e de exigência de mudança de política, assente no esforço colectivo e em múltiplos exemplos de iniciativa e coragem individuais.

Temos consciência do sacrifício dos trabalhadores que abdicam de um dia do seu salário para mostrar o seu descontentamento contra a conjuntura política nacional, mas sabemos que, com este voto de protesto, a sociedade portuguesa sairá fortalecida e mais unida na rejeição às medidas impostas por este Governo de sujeição à Troika, que tanto nos tem maltratado.

Ter feito greve neste dia representa, antes de mais, um aviso à governação, mostrando que Portugal está descontente com a austeridade desmesurada,

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