“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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Indústria em Portugal

Segurança Aeroportuária — Ponto da Situação

Na sequência do processo negocial, o SITAVA propôs à AES (Associação de Empresas de Segurança), que a negociação passasse à fase de Arbitragem Voluntária.

No entanto, a AES respondeu, no passado dia 4, negativamente a essa proposta, alegando que, apesar de reconhecer a especificidade dos trabalhadores aeroportuários, não tem condições para ir mais longe do que aquilo que assinaram com outros “sindicatos”, uma vez que os contratos com a cliente ANA assim não permitem.

Vêm outra vez anunciar, sem nunca o demonstrar, que a proposta da Mediação, apresentada pela DGERT e que nós aceitámos, num enorme esforço negocial da nossa parte, importaria um “agravamento de custos superior a 45%”, relativamente ao que têm hoje, designadamente através do aumento pecuniário nas seguintes cláusulas: Carreiras, 18,3%; subsidio de turno 8,3%; feriados, 2,9%; definição de trabalho noturno, 2,2%; Trabalho suplementar, 1,9%; vencimento e subsidio de alimentação, 3,8%.

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Groundlink — Reunião 09/03

Tal como havíamos informado, a Groundlink promoveu uma reunião, em que estivemos presentes, com o objectivo de “discutir, em geral, o atual momento do sector do Handling em Portugal e, em particular, as relações laborais na Groundlink III Handling, Lda”.

Nessa reunião, a Groundlink assumiu o compromisso de enviar durante o próximo mês de Abril, uma proposta de Acordo Colectivo, tendo por base o actual CCT SITAVA – AESH, a fim de se iniciar o processo negocial.

Recordamos que enquanto o processo negocial do eventual Acordo de Empresa não estiver concluído, aplica-se o CCT, que está disponível para consulta dos trabalhadores no site do SITAVA.

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Ryanair — Reunião 07/03

Tal como havíamos informado, a Ryanair promoveu ontem uma reunião, em que estivemos presentes, com o objectivo de “discutir, em geral, o atual momento do sector do Handling em Portugal e, em particular nas relações laborais no sector do self-handling da Ryanair”.

Nessa reunião, foi afirmado pela Empresa, a necessidade de se iniciar, com a maior brevidade, a negociação de um Acordo de Empresa (AE).

Foi-nos, novamente, confirmada a aplicação do CCT (Contrato Colectivo de Trabalho) entre o SITAVA e AESH, já nos próximos “processamentos de vencimentos” do mês de Março.

Enquanto o processo negocial do eventual Acordo de Empresa não estiver concluído, aplica-se o CCT, que está disponível para consulta dos trabalhadores no site do SITAVA.

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Dia Internacional da Mulher

Comemora-se hoje o dia 8 de março, mais um dia internacional da mulher. Ao longo da história e por vezes com o sacrifício da própria vida, as mulheres têm sabido travar esta luta impondo ao mundo o reconhecimento pela sua causa que, em boa verdade, não é só das mulheres, mas sim de todos.

Com o advento da Revolução Industrial, na segunda metade do século XIX, as mulheres começaram a exercer uma atividade laboral remunerada, começando assim a tomar consciência do seu papel na sociedade. Lutando contra a discriminação, as mulheres encetaram heroicas e abnegadas lutas na Europa e nos EUA, que vieram a culminar com a consagração do dia 8 de março como o dia internacional da mulher, apenas reconhecido pelas Nações Unidas decorria já o ano de 1975.

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Falck — Trabalho a mais é Trabalho Suplementar!

Realizou-se na DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações Laborais, a segunda reunião entre o SITAVA e a Empresa FALCK.

Os assuntos abordados foram:

1. - Pagamento dos dias de feriado;

2. - Pagamento dos subsídios de férias e de Natal;

3. - Descanso semanal e complementar;

4. - Identificação do período normal de trabalho nas escalas de serviço e o período de aferição do número de horas de trabalho prestado.

- Relativamente ao ponto 1, o SITAVA entende que devem ser cumpridos os artigos 268o (pagamento de trabalho suplementar) e 269o (prestações relativas a dia feriado) do Código do Trabalho (CT), enquanto que a Empresa entende que apenas terá que cumprir o art. 269.o- direito a um descanso que é metade do tempo trabalhado. Não havendo descanso, terá este tempo de ser pago com um acréscimo de 50%.

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