“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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SPdH — Pagamento do Prémio Distribuição Lucros (Clª 54 AE)

Na sequência da reunião de hoje com a SPdH, convocada expressamente sobre o tema “Pagamento do Prémio de Distribuição de Lucros” (Cla 54 do AE), foi referido pelo Presidente Executivo, Engo Paulo Leite, que no próximo dia 27, será feita a aprovação de contas relativamente ao exercício de 2017, sendo que o montante global do PDL (Prémio de Distribuição de Lucros) apurado se situa entre os 900 mil euros e 1 milhão de euros.

Recordamos que este Prémio corresponde à Cláusula 54 do AE, que determina:

(...) 2. O PDL é anual e será devido sempre que, no ano civil imediatamente anterior, o valor dos Resultados de Exploração Antes de Prémio e Impostos (REAPI) seja superior a € 3.000.000,00 (três milhões de euro).

3. O montante global total do PDL é de 20% do valor dos REAPI que exceda €3.000.000,00 (REAPI-3.000.000,00).(...)

Nos termos do ponto 4, alíneas a) e c), são beneficiários deste prémio, todos os trabalhadores que:

“a) Tenham prestado um mínimo de quatro meses de trabalho efectivo real, seguidos ou interpolados; (...)

c) Não tenham registado mais do que três dias de faltas injustificadas;”

Além disso, estão associadas outras componentes relacionadas com a Avaliação de Desempenho.

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ANA - Propomos uma actualização salarial de 3,5%

Realizou-se no passado dia 14 de Fevereiro, uma reunião com a DRH da ANA. Esta reunião vem no seguimento da última, realizada a 26 de Janeiro, de que o SITAVA deu conta na nota informativa anterior.

Iniciou-se a reunião com a discussão sobre a Acta da reunião de 26 de Janeiro e a proposta de protocolo negocial.

O SITAVA, a bom tempo, respondeu com correcções à Acta proposta pela ANA, retirando a afirmação de que teria havido acordo à alteração da cláusula de vigência do AE, não deixando dúvidas da nossa posição, ao AE, assinado em 2014.

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Portway — Chegou o momento de todos os trabalhadores poderem decidir o que querem para as suas vidas!

Nos nossos comunicados de 17 de Julho e de 11 de Agosto de 2017, informámos da trapalhada em que a Portway se tinha envolvido em conjunto com os seus “amigos” (organizações signatárias do AE), tentanto estender o AE que abrangia apenas os (460) associados dessas 3 organizações a todo o universo do que apelidam de “actividade principal” (uma vez que o AE discrimina os trabalhadores a que eles apelidam de “secundários”).

Essa trapalhada, passou também pela assinatura, pela calada da noite, de uma nova versão do AE, desta vez incorporando o texto da malfadada acta final. Essas alterações ao AE foram publicadas no BTE de 29 de Agosto de 2017.

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Reunião com a Ryanair na DGERT

Realizou-se hoje, dia 15, a reunião do Processo de Prevenção de Conflitos com a Ryanair que solicitámos à DGERT/Ministério do Trabalho.

Nesta reunião, onde finalmente passámos a ter um interlocutor, a Ryanair afirmou que “não gosta”, “nem pretende aplicar o CCT de 2017 SITAVA – RENA, porque considera que o clausulado não se adequa de todo à realidade da Ryanair, uma empresa mais pequena, designadamente no que concerne à tabela salarial”.

Disse ainda que vai avançar para o Tribunal Administrativo para impugnar a Portaria de Extensão do CCT da RENA, ao que o SITAVA alertou para o possível incumprimento efectivo do estabelecido no Dec. Lei 275/99 relativamente ao IRCT aplicado pode ter consequências na manutenção das Licenças.

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Reunião com a Groundlink – 23/02 - DGERT

Na sequência da publicação, em Diário de República, da Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho assinado entre o SITAVA e a AESH (disponível aqui), interpelámos por escrito a Groundlink, no passado dia 19 de Dezembro, no sentido da empresa aplicar a Portaria, com efeitos retroactivos a 1 de Novembro.

Não tendo havido resposta por parte da Groundlink, solicitámos à DGERT/Ministério do Trabalho a abertura de um Processo de Prevenção de Conflitos.

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