“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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SPdH — Retoma das Negociações

Realizou-se no dia 2, a retoma das negociações com a SPdH/Groundforce, tendo por base a revisão salarial, mas também outras matérias objecto de proposta (por parte do SITAVA, por exemplo, a alteração de modelo de horários de trabalho, entre outras matérias do AE).

Fomos informados que a renegociação do contrato de Prestação e Serviços de Assistência em Escala com a TAP não está concluída, mas já estão fechados os SLA ́s e o âmbito do contrato, bem como a duração (5 anos e 2 meses).

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SPdH - Luz(es) ao Fundo do Túnel

Nas últimas semanas, pós-plenário de 26 de Julho, concretizou-se a anulação do 3o operador, como anunciámos no nosso comunicado de 11 de Setembro.

Esse era um importante objectivo do SITAVA e fazia parte integrante do acordo assinado com o Governo a 30/06/2016.

Outro ponto-chave desse acordo – o ponto 3 - passava pelas questões relacionadas com o Contrato de Prestação de Serviços de Assistência em Escala entre a TAP e a SPdH/Groundforce.

Como é público, esse contrato terminou a 26 de Julho de 2017.

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PGA - Informações

Caro associado,

Na sequência dos contactos havidos entre o SITAVA e a PGA, foi possível obter desde já, a concordância da Administração para as seguintes matérias que tinham sido assinaladas pelos trabalhadores como muito importantes. Em relação às que ficam pendentes, daremos resposta logo que obtenhamos informação da empresa.

1. Refeitório – a PGA argumentou que não era possível, nesta altura, estender a todos os trabalhadores a possibilidade de utilização do refeitório TAP. Em contrapartida, o SITAVA propôs uma atualização do subsídio pago em cartão refeição para o máximo isento de impostos 7,63€. Foi aceite pela PGA já a partir de outubro.

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AVEST - Finalmente o CCT entre a RENA e o SITAVA

Ontem, dia 13 do corrente, foi assinado no Ministério do Trabalho o Contrato Coletivo de Trabalho – CCT, que vinha sendo negociado desde a denúncia do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT pela RENA em finais de 2011.

Como todos sabem, o processo passou, ao longo desta meia dúzia de anos, por diversas fases, algumas das quais atribuladas e de difícil resolução.

A essa sequência não foi alheio o evoluir da situação política do País, com destaque para a solução governativa saída das últimas eleições legislativas.

A RENA, que começou por tudo pretender arrasar, de modo a que as condições de trabalho há muito obtidas no sector - e, aliás sempre surgidas através de negociação - fossem suprimidas ou drasticamente reduzidas, acabaria no passado mais recente por abandonar essa postura.

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Handling - Ponto 1 do Acordo “SITAVA — Governo" concretizado: 3º operador anulado

Depois de quase três anos a travarmos uma batalha, em cujo sucesso muito poucos acreditavam, podemos finalmente anunciar a concretização do ponto 1 do acordo assinado a 30 de Junho de 2016 com o Governo:

1. O Governo compromete-se a rever os termos do Despacho 14886—A/2013, de 15 de novembro, no sentido de manter a limitação nas áreas restritas de handling a dois operadores, dentro dos regulamentos comunitários.

Nesse sentido foi publicado em Diário da República na sexta-feira ao final da tarde o Despacho que mantém a limitação de operadores nos aeroportos portugueses e, consequentemente anula a possibilidade de haver um terceiro operador. O despacho pode ser consultado aqui.

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