“ (...) a associação sindical constituída pelos trabalhadores nele filiados, que exercem a sua actividade profissional exclusivamente correlacionada com o sector da aviação civil,
aeródromos, aeroportos e navegação aérea”. “ (...) exerce a sua actividade em todo o território nacional”.
dos Estatutos do SITAVA

SITAVA

Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos

 

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PGA - Informações

Caro associado,

Na sequência dos contactos havidos entre o SITAVA e a PGA, foi possível obter desde já, a concordância da Administração para as seguintes matérias que tinham sido assinaladas pelos trabalhadores como muito importantes. Em relação às que ficam pendentes, daremos resposta logo que obtenhamos informação da empresa.

1. Refeitório – a PGA argumentou que não era possível, nesta altura, estender a todos os trabalhadores a possibilidade de utilização do refeitório TAP. Em contrapartida, o SITAVA propôs uma atualização do subsídio pago em cartão refeição para o máximo isento de impostos 7,63€. Foi aceite pela PGA já a partir de outubro.

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AVEST - Finalmente o CCT entre a RENA e o SITAVA

Ontem, dia 13 do corrente, foi assinado no Ministério do Trabalho o Contrato Coletivo de Trabalho – CCT, que vinha sendo negociado desde a denúncia do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT pela RENA em finais de 2011.

Como todos sabem, o processo passou, ao longo desta meia dúzia de anos, por diversas fases, algumas das quais atribuladas e de difícil resolução.

A essa sequência não foi alheio o evoluir da situação política do País, com destaque para a solução governativa saída das últimas eleições legislativas.

A RENA, que começou por tudo pretender arrasar, de modo a que as condições de trabalho há muito obtidas no sector - e, aliás sempre surgidas através de negociação - fossem suprimidas ou drasticamente reduzidas, acabaria no passado mais recente por abandonar essa postura.

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Handling - Ponto 1 do Acordo “SITAVA — Governo" concretizado: 3º operador anulado

Depois de quase três anos a travarmos uma batalha, em cujo sucesso muito poucos acreditavam, podemos finalmente anunciar a concretização do ponto 1 do acordo assinado a 30 de Junho de 2016 com o Governo:

1. O Governo compromete-se a rever os termos do Despacho 14886—A/2013, de 15 de novembro, no sentido de manter a limitação nas áreas restritas de handling a dois operadores, dentro dos regulamentos comunitários.

Nesse sentido foi publicado em Diário da República na sexta-feira ao final da tarde o Despacho que mantém a limitação de operadores nos aeroportos portugueses e, consequentemente anula a possibilidade de haver um terceiro operador. O despacho pode ser consultado aqui.

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SPdH - Representantes Trabalhadores SPdH para a Segurança e Saúde no Trabalho Eleitos

Na sequência do acto eleitoral que promovemos a 29 de Junho, podemos finalmente anunciar a publicação no BTE no 30 de 2017, de 15 de Agosto, dos eleitos como representantes dos trabalhadores da SPdH em Segurança e Saúde no Trabalho (SST):

A eleição foi registada, ao abrigo do artigo 39º da Lei nº 102/2009, de 10 de Setembro, podendo desta forma iniciar-se a actividade dos representantes nos termos do artº 40º da mesma Lei.

Saudamos a eleição destes trabalhadores para funções tão importantes, que nos devem merecer a todos cada vez mais atenção face à falta de condições de SST que enfrentamos no dia-a-dia, fazendo votos de um mandato com sucesso.

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Portway - Cronologia de (preencher de acordo com opinião de cada um)

- A 30/06/2016 foi assinado um Acordo Empresa pela Portway com 3 organizações. Foi também assinada uma acta final contemplando um conjunto de cortes e congelamentos (congelamento salarial e de evoluções na carreira; exclusão trabalhadores da chamada “actividade secundária” que não estejam enquadrados nas categorias profissionais previstas no AE; horários fraccionados não previstos em AE; legitimação de novo despedimento colectivo em caso de perda de 10% de volume de trabalho; cortes no pagamento de trabalho suplementar, etc...)

- A 24/10/2016, a Portway anuncia a intenção de aplicar unilateralmente a partir de 1 de Novembro o AE a todos os trabalhadores

 
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